Questões 8112/90
Considerando a afirmativa abaixo, julgue se o item é
verdadeiro ou falso:
Considere que determinado ente da administração
indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação,
benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o
princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos
mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo
referido grupo de servidores.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
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Podemos considerar o item errado,
pois, se a concessão de benefício se deu de forma irregular, e não poderia ser
estendida a outro grupo. Além disso, o Poder Judiciário não pode, sob argumento
do princípio da isonomia, estender os benefícios a outros grupos de servidores.
A resposta correta é 'Falso'.
Analise a afirmativa a seguir:
Além do vencimento, o servidor público pode receber
vantagens, como indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as duas
primeiras vantagens citadas incorporam-se ao vencimento ou provento.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
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A remuneração é composta pelo
vencimento mais as vantagens pecuniárias de caráter permanente. As vantagens
previstas na Lei 8.112 são: I - indenizações; II - gratificações; III -
adicionais. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer
efeito. Já as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou
provento, nos casos e condições indicados em lei.
A resposta correta é 'Falso'.
O Título III da lei 8112 de 11 de dezembro de 1990,
trata dos Direitos e Vantagens dos servidores que para os efeitos desta Lei,
servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Assim, vencimento é
a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em
lei, e remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Com relação a estes dois
institutos é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Nenhum servidor poderá
perceber, anualmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos
valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito
dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso
Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b. O vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Artigo 41 § 3º
c. O vencimento, a remuneração
e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, mesmo nos casos
de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
d. Nenhum desconto incidirá sobre a
remuneração ou provento
e. Mediante autorização do
servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros,
a critério do servidor e com reposição de custos, na forma definida em
regulamento.
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Sua resposta está correta.
A resposta correta é: O
vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é
irredutível..
Redistribuição, nos termos da Lei nº 8112/90, é o
deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com
prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes
preceitos:
I) interesse da administração;
II) equivalência de vencimentos;
III) manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das
atividades;
V) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação
profissional.
Estão corretas as afirmativas
Escolha uma:
a. Apenas I e II estão corretas
b. Apenas I, II e III estão
corretas
c. Apenas I, IV e V estão corretas
d. Apenas I e II e V estão corretas
e. Todas as alternativas estão
corretas.
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Sua resposta está correta.
Artigo 37 da Lei 8.112.
A resposta correta é: Todas as
alternativas estão corretas..
Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento,
Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei
no 8112/1990.
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica
federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas
estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em
lei.
II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado
uma única vez, por igual período.
III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.
IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado
em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Escolha uma:
a. I e III.
b. III e IV.
c. I, III e IV.
d. II e IV.
e. I e II.
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Sua resposta está correta.
As afirmativas I e III estão corretas, as
outras duas estão erradas:
II. Art. 12. O
concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado
uma única vez, por igual período.
IV. § 2o Não se abrirá novo
concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de
validade não expirado
A resposta correta é: I e
III..
Conforme a Lei 8112/90 (Regime Jurídico dos Servidores
Federais), considere a seguinte situação hipotética acerca da remoção:
Marcelino é ocupante de cargo efetivo do IFPA, lotado no Campus Belém e passa a exercer suas funções, em caráter
permanente, no Campus Castanhal. Marcelino foi deslocado no mesmo quadro e
mesmo cargo.
I – A remoção é forma de provimento originário de cargo público.
II – A remoção a pedido de Marcelino sujeita-se a critério da
Administração.
III – A remoção somente pode ocorrer se houver necessariamente mudança de sede.
IV – A remoção de Marcelino não pode ser feita de ofício.
A partir da situação hipotética e dos itens acima é correto afirmar quê:
Escolha uma:
a. Apenas os itens I e II
estão corretos.
b. Apenas os itens II e IV
estão incorretos.
c. Apenas o item II está
incorreto.
d. Apenas o item IV está
correto.
e.
Apenas os itens I, III e IV estão incorretos.
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Sua resposta está correta.
- Assertiva I: de acordo com o art.
36 da Lei 8.112/90, "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no
âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede". Então, nada de a remoção ser
hipótese de provimento de cargo público, até porque você já sabe que só são
hipóteses de provimento as seguintes, nos termos do art. 8º da citada lei: nomeação,
promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Portanto, assertiva ERRADA.
- Assertiva II: sim, existem hipóteses de remoção que a Administração tem que
conceder remoção independentemente de sua vontade. Mas, no caso de remoção a
pedido, deverá ser verificado o critério da Administração, nos termos do
parágrafo único, II, do art. 36 da Lei 8.112/90. Portanto, essa assertiva está
CORRETA.
- Assertiva III: fácil! Você já viu no art. 36, citado acima, que a remoção ocorre
quando houver o deslocamento do servidor, ainda que isso não acarrete em
mudança de sede. Assertiva ERRADA.
- Assertiva IV: sem dúvidas as remoções podem ocorrer de ofício pela
Administração, ou seja, no seu interesse, independentemente da concordância ou
pedido do servidor, conforme prevê o art. 36, parágrafo único, I, da Lei
8.112/90. Portanto, assertiva ERRADA.
Só a assertiva II está certa, ou seja, I, III e IV estão erradas.
A resposta correta é:
Apenas os itens I, III e IV estão incorretos..
A remuneração dos servidores públicos, nos termos da
Lei no 8.112/1990:
Escolha uma:
a. compõe-se dos vencimentos e de
eventuais vantagens pecuniárias cuja instituição tenha se dado por lei.
b. é a soma de todos os pagamentos
feitos aos servidores mensalmente, independentemente da natureza da verba,
aplicando-se eventual teto somente aos vencimentos recebidos.
c. é impenhorável, em razão de sua
natureza alimentar, característica que não se estende aos vencimentos, que
podem ser sequestrados, arrestados ou penhorados, mediante decisão judicial.
d. não pode ser reduzida nem sofrer
desconto, limitando-se a redução por faltas injustificadas a incidir sobre o
valor dos vencimentos, não da remuneração.
e. é composta, exclusivamente, pelo
valor dos vencimentos e proventos dos servidores, não integrando o conceito de
remuneração eventuais vantagens pecuniárias reconhecidas àqueles.
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Sua resposta está correta.
A resposta correta é: compõe-se dos
vencimentos e de eventuais vantagens pecuniárias cuja instituição tenha se dado
por lei..
De acordo com a Lei no 8.112/1990, quanto às vantagens
possíveis de serem pagas aos servidores federais, considere:
I. Quando são pagas indenizações, gratificações e
adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou
provento, nos casos previstos em lei.
II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas
para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores,
sob o mesmo título e idêntico fundamento.
III. Quando são pagas indenizações e adicionais,
somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos
previstos em lei.
Escolha uma:
a. II e III.
b. II.
c. I e III
d. I e II.
e. I.
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Sua resposta está correta.
I. VERDADEIRO: as vantagens que podem ser
concedidas aos servidores são (art. 49): (a) indenizações; (b) gratificações; e
(c) adicionais. De acordo com o art. 49, §1º, as indenizações não se incorporam
ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Por outro lado, as
gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos
casos e condições indicados em lei (art. 49, §2º).
II. FALSO: o art. 50 do Estatuto veda que
as vantagens pecuniárias sejam computadas ou acumuladas para efeito de
concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo
título ou idêntico fundamento;
III. FALSO: vimos isso na resposta
do item I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para
qualquer efeito.
A resposta correta é: I..
A afirmativa a seguir é verdadeira ou falsa?
Constituem indenizações ao servidor público ajuda de
custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
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As indenizações estão previstas no
artigo 51: (a) ajuda de custo; (b) diárias; (c) transporte e (d) auxílio-moradia.
A alimentação não é uma das indenizações previstas na Lei 8.112/1990.
A resposta correta é 'Falso'.
Quanto às regras a que se sujeita
o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que:
Escolha uma:
a. a
aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho
do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade
de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
b. poderá o
servidor exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de
direção, chefia, assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
c. poderá
o servidor ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza
Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
d. são
admitidas, entre outras previstas expressamente na lei, as licenças por motivo
de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou
companheiro; para o serviço militar; e para atividade política.
e. em
todas as hipóteses de licenças e afastamentos admitidos legalmente durante este
período, fica o estágio probatório suspenso até o término do impedimento.
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Sua resposta
está correta.
O §4, do art.20 especifica as licenças e
os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO
PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!
M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)
A parte
do MES trata dos afastamentos que não suspendem o prazo de
contagem do estágio probatório
A resposta
correta é: em todas as hipóteses de licenças e afastamentos admitidos
legalmente durante este período, fica o estágio probatório suspenso até o
término do impedimento..
No que concerne a licenças e
afastamentos, é correto afirmar:
Escolha uma:
a. O
servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá
ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o
afastamento ou a aposentadoria.
b. É
permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença
concedida por motivo de doença em pessoa da família com parentesco até o terceiro
grau, conforme previsto no artigo 81 da Lei 8.112/90.
c. O
afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil
participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da
remuneração.
d. Nos
casos em que o servidor for aposentado com provento proporcional ao tempo de
serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da
atividade.
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Sua resposta
está correta.
A alternativa
está correta tendo em vista o artigo 188 § 5o da Lei:
A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou
aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para
avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
A resposta
correta é: O servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado
por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das
condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria..
Quais as licenças/afastamentos
não são concedidas para servidor em estágio probatório?
Escolha uma:
a. Para
capacitação
b. Para
desempenho de mandato classista
c. Para
interesse particular
d. Todas as
alternativas estão corretas.
e. Para
participação de programa de pós-graduação strictu sensu no país e no exterior
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Sua resposta
está correta.
A resposta
correta é: Todas as alternativas estão corretas..
Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as
seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual,
ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será
afastado do cargo, recebendo as duas remunerações;
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo
compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo
da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo
compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar
pela sua remuneração.
Escolha uma:
a. Apenas a
III está correta.
b. Apenas a I
e II estão corretas.
c. Apenas a I
está correta.
d. Todas estão
corretas.
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Sua resposta
está incorreta.
Artigo 94 da
Lei.
A resposta
correta é: Apenas a III está correta..
Analise a afirmativa a seguir:
O prazo máximo, incluídas as
prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de
doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
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Comentário: Reforçando: o art. 83 dispõe
que “poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge
ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou
dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional,
mediante comprovação por perícia médica oficial”.
Na sequência,
o art. 83, §2º, II, estabelece que a licença poderá ser concedida por até 90
(noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
A resposta
correta é 'Verdadeiro'.
Julgue a afirmativa a seguir:
É vedado ao servidor o exercício
de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
Feedback
O artigo 87 da Lei 8.112/90 dispõe sobre
a licença para capacitação, estabelecendo que, após cada quinquênio de efetivo
exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do
exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses,
para participar de curso de capacitação profissional.
Por sua vez, o artigo 81 apresenta as
licenças que podem ser concedidas aos servidores federais, vejamos: Art.
81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa
da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III -
para o serviço militar; IV - para atividade política; V - para
capacitação; VI - para tratar de interesses particulares; VII - para
desempenho de mandato classista. (...) § 3º É vedado o exercício de atividade
remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste
artigo.
Ou seja, a
vedação se aplica à licença por motivo de doença em pessoa da família, não à
licença para capacitação.
A resposta
correta é 'Falso'.
A afirmativa é verdadeira ou falsa?
O servidor terá direito a
licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em
convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro
de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
Feedback
Art. 86. O
servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar
entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e
a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
A resposta
correta é 'Falso'.
A licença para servidor público federal por motivo de doença
de pessoa da família, devidamente comprovada por perícia médica oficial, poderá
ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos
ou não, mantida a remuneração do servidor.
Verdadeira ou falsa?
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
Feedback
Art. 83. Poderá ser concedida
licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais,
dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas
expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por
perícia médica oficial. (...)
§ 2o A licença de que trata o
caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze
meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias,
consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II - por até 90 (noventa) dias,
consecutivos ou não, sem remuneração.
§ 3o O início do interstício de 12
(doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença
concedida. (grifos nossos)
Dessa forma, a
licença poderá ser concedida, mas sem a remuneração ao servidor.
A resposta
correta é 'Falso'.
Sem qualquer prejuízo, poderá o
servidor ausentar-se do serviço:
Escolha uma:
a. pelo
período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento
eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
b. por 2
(dois) dias, para doação de sangue;
c. por 5
(cinco) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro,
pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e
irmãos
d. por 3
(três) dias consecutivos em razão de casamento
Feedback
Sua resposta
está correta.
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o
servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento
eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de
:
a) casamento;
b) falecimento
do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor
sob guarda ou tutela e irmãos.
A resposta
correta é: pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou
recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
.
